O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na última quarta-feira (28) o pedido do prefeito de Ourinhos para retomar o cargo. O gestor municipal foi afastado em junho por 90 dias em decorrência de investigações sobre irregularidades em contratos ligados à educação.
O ministro fundamentou a decisão ao afirmar que não houve demonstração de como as exonerações realizadas pelo prefeito em exercício estariam comprometendo os serviços públicos do município. Moraes também apontou que o pedido de retorno foi protocolado um mês após o afastamento, o que enfraquece a alegação de risco imediato à ordem pública.
As investigações, iniciadas por ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, apontam indícios de irregularidades no contrato firmado com o IGEV. O contrato, que foi prorrogado na gestão do prefeito, teve seu valor elevado para mais de R$ 42,2 milhões. As apurações indicam que o gestor autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo contra parecer jurídico da Procuradoria Municipal.
O afastamento inicial ocorreu em 30 de junho, após determinação da 2ª Vara Cível de Ourinhos. Na ocasião, o prefeito classificou a medida como parte de embates políticos, mas o ministro Moraes manteve a cautelar, citando que o quadro administrativo problemático se evidenciou durante o período em que o gestor ocupava o cargo.
