O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29/7), duas leis focadas em apoio e proteção às mulheres no Brasil. Uma delas estabelece o pagamento automático de pensão alimentícia por Pix, enquanto a outra determina a ampla divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias de violência.
A lei do Pix Pensão assegura que o valor mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for viável. Segundo o texto legal, o banco pode transferir o valor automaticamente da conta do devedor para a do credor. A deputada relatora do projeto, Tábata Amaral (PSB-SP), afirmou que a medida estende o benefício a todos, não apenas aos assalariados.
A segunda legislação foca na ampliação do alcance do Ligue 180. O serviço de denúncias deve ser divulgado pelo governo federal em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e meios de transporte de massa. A deputada Camila Jara (PT-MS) comentou que a divulgação visa garantir o funcionamento do serviço e evitar que mulheres percam a vida por serem mulheres.
O presidente Lula parabenizou as relatoras e assinou também dois decretos ligados ao Projeto Mulher Segura. Este projeto fortalece a capacidade do Estado de prevenir e monitorar a violência, regulamentando a alteração da Lei Maria da Penha que permite a monitoração eletrônica de agressores.
