O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda antecipada. A penalidade decorre de um pedido de votos feito por Lula a Marina Silva e Simone Tebet, candidatas ao Senado por São Paulo, durante evento em maio.
A condenação foi determinada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do TRE-SP, que julgou procedente a ação movida pelo PT. O presidente utilizou a expressão “dar voto para as duas” ao se dirigir a Marina e Simone durante o lançamento do Move Aplicativos, em São Paulo, em 19 de maio.
O magistrado declarou que a fala continha “inequívoca solicitação de apoio eleitoral” e que a expressão revelava conteúdo objetivo e eleitoral. A defesa alegou que o uso do termo “um dia” não se referia à eleição de outubro, mas o juiz considerou que isso não descaracteriza o estímulo ao voto.
Na ocasião, Simone e Marina já haviam deixado cargos ministeriais para disputar o Senado, mas acompanhavam o presidente em agendas no estado. A decisão judicial reforçou que a literalidade da expressão utilizada é suficiente para configurar a infração eleitoral, não se tratando de mera referência política.
