O prefeito Eduardo Cavaliere sancionou, nesta quarta-feira (22/7), três leis de autoria do vereador Paulo Messina voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio de Janeiro. As medidas estabelecem diretrizes de assistência, criam o Programa Escola Amiga do Autista e instituem vacinação domiciliar para a população autista.
A legislação aprovada inclui a Lei nº 9.540, que define diretrizes de assistência no município. Além disso, a Lei nº 9.542 institui o Programa Escola Amiga do Autista, enquanto a Lei nº 9.543 cria um programa de vacinação domiciliar específico para pessoas com TEA. Paulo Messina, pai de dois jovens autistas, afirmou que as leis representam um avanço na assistência às famílias atípicas.
Durante o recesso parlamentar de julho, a equipe do vereador realizou atendimento em campo, registrando mais de 3.613 casos de famílias atípicas em diversos bairros. A orientação buscada pelas famílias inclui auxílio para conseguir mediadores na rede municipal de ensino e suporte para reembolso de terapias, especialmente para pessoas com poucos recursos financeiros.
O vereador preside a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Políticas Públicas Voltadas a Autistas e Neurodivergentes na Câmara Municipal do Rio. Ele informou que o Gabinete Móvel já atuou em bairros como Bangu, Campo Grande, Tijuca, Méier, Freguesia e Copacabana, com novos locais de atendimento a serem divulgados.
