O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, articulava o envio de emendas parlamentares com o apoio de uma ex-assessora da Câmara dos Deputados. A conclusão faz parte de decisão judicial que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente.
Segundo Dino, existem “múltiplos indícios” de que a servidora atuava como executora de ordens de Valdemar dentro da Câmara. O ministro destacou que o presidente do PL fazia as indicações mesmo sem possuir mandato parlamentar. O texto judicial afirma que o processo de encaminhamento das emendas foi forjado para esconder que as indicações eram de interesse de uma pessoa não parlamentar.
A decisão judicial acrescentou que a atuação dos servidores extrapolou suas funções burocráticas, entrando em um espaço de cogestão irregular. A Polícia Federal aponta que Valdemar utilizava esses funcionários para “destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato (desvio funcional)”.
A servidora, que era chefe da assessoria parlamentar da presidência da Câmara no período em que Arthur Lira comandou a Casa, foi alvo de buscas da PF em dezembro do ano passado. Os investigadores indicam que o conteúdo do celular da servidora mostrava um “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”, sendo Valdemar o vetor de definição e remanejamento das emendas.
