O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou nesta quarta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o pagamento de verbas a juízes e servidores. O tribunal sustenta que os valores estão em conformidade com o teto constitucional estabelecido pela corte.
No ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, o TJDFT argumenta que as folhas de pagamento emitidas desde abril respeitam as diretrizes fixadas pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de março.
Segundo o tribunal, os pagamentos de maior valor, frequentemente classificados como penduricalhos, foram motivados por acertos financeiros obrigatórios. O órgão informou que os montantes referem-se à aposentadoria de duas magistradas que possuíam férias acumuladas a receber.
