O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a execução de uma sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho. O pedido foi feito após o ministro Dias Toffoli, do STF, confirmar o trânsito em julgado da condenação por improbidade administrativa.
A condenação refere-se a um esquema apontado pela Promotoria que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde. Os recursos foram destinados a ONGs que financiaram a pré-candidatura do ex-governador à Presidência da República em 2006.
A defesa do ex-governador contestou o pedido, afirmando em nota que a condenação está “prescrita desde o mês de junho, razão pela qual considera que a execução pretendida não encontra amparo jurídico”. A defesa declarou que questões de elegibilidade serão analisadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno.
A situação jurídica do ex-governador já gerou impactos eleitorais. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impediu o registro de sua candidatura a vereador em 2024. Naquela ocasião, o ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, concedeu liminar para suspender os efeitos da sentença contra ele.
