O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (06/08), o Projeto de Lei 3066/2025. A nova lei endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial em conteúdos gerados por inteligência artificial e no ambiente digital.
A legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a criminalizar a produção de conteúdos que simulem a participação de menores em cenas de caráter sexual. Isso inclui montagens e adulterações feitas com ferramentas de inteligência artificial, como os deepfakes. A lei também amplia a definição de violência sexual, abrangendo materiais de conotação sexual mesmo sem a exposição de órgãos genitais.
Além disso, a nova norma prevê punições para quem cria, acessa, visualiza ou mantém esse tipo de material, e aumenta as penas para crimes mais graves cometidos com recursos usados para ocultar a identidade na internet. O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou ainda que entrará com ação civil pública contra o Discord, após a Operação Lívia, buscando a responsabilização da plataforma.
O Ministério da Justiça já havia notificado o Discord e o Telegram, determinando a suspensão de contas investigadas por descumprimento de regras. As sanções previstas para as plataformas incluem multas de até 50 milhões de reais, suspensão temporária ou banimento no país.
