A Polícia Civil do Rio Grande do Norte registrou 5.089 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7), coincidindo com o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha.
A medida protetiva é um instrumento judicial que visa garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As determinações judiciais podem abranger o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão do porte de arma e, em certas situações, a restrição temporária de visitas aos filhos.
O pedido pode ser formalizado pela Delegacia Virtual, no registro de ocorrências de violência doméstica, ou presencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Em municípios sem unidade especializada, a solicitação pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Civil.
A Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A corporação orienta que a denúncia pode ser feita pelo número 180 ou pelo WhatsApp da Patrulha Maria da Penha RN.
