O ministro condenado por assédio sexual e importunação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pelo menos R$ 300 mil em salário líquido desde que foi afastado do cargo em fevereiro deste ano. O STJ explicou que o pagamento seguiu as verbas remuneratórias previstas em Lei, apesar de o tema gerar questionamentos no Congresso Nacional.
O processo disciplinar contra o ministro foi aberto em 10 de fevereiro, após denúncias de assédio sexual e importunação feitas por duas mulheres. O STJ condenou o magistrado por unanimidade, definindo a pena de afastamento com indicação de perda do cargo, em linha com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre infrações graves.
Os valores recebidos foram detalhados: em fevereiro, o ministro recebeu R$ 106,4 mil líquido; em março, R$ 101 mil; em abril, R$ 35,1 mil; e em maio, R$ 29 mil. O montante total nos últimos seis meses é superior, pois o contracheque de julho ainda não foi divulgado no Portal da Transparência do STJ.
No âmbito do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima, seguindo a definição do STF de que infrações graves devem levar à perda do cargo. O próximo passo envolve a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com ação civil no STF pedindo a perda do cargo.
