O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a proibição de jogos presenciais, como bingo, caça-níqueis e jogo do bicho. A Corte avalia se a vedação contraria princípios da Constituição. O debate, que começou nesta quarta, parte de um caso no Rio Grande do Sul e pode impactar mais de 2.728 processos em todo o país.
O julgamento discute se a proibição da exploração de jogos de azar fere a lei maior. O relator Luiz Fux sinalizou voto pela manutenção da criminalização dos jogos. A discussão teve origem em um caso de exploração de caça-níqueis em um bar em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. A Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do estado absolveu o acusado, levando o Ministério Público a levar o caso aos tribunais superiores.
O entendimento do Juizado do RS foi que a exploração de jogos deixou de ser contravenção penal em 1988, por contrariar o princípio das liberdades individuais. Em 2016, o STF reconheceu a repercussão geral do caso, determinando que a decisão da Corte máxima valeria para todos os tribunais nacionais. A Procuradoria-Geral da República defende a manutenção do enquadramento dos jogos como contravenção penal.
O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, declarou em manifestação no plenário que a proibição protege o apostador, seu patrimônio e sua família, citando o aumento de casos de vício em apostas. A decisão proferida nesta tarde definirá o status legal dos jogos de azar no Brasil.
