O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira (12) os Crimes de Maio de 2006 como uma grave violação de direitos humanos, impedindo a prescrição dos pedidos de indenização das vítimas e de suas famílias.
A decisão foi tomada após uma ação conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo. Os Crimes de Maio referem-se à onda de mortes que atingiu pelo menos 545 pessoas, a maioria civis, durante ataques da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006.
Os ataques incluíram rebeliões em presídios e ataques a delegacias, batalhões e quartéis. A onda de violência começou em resposta ao vazamento de um plano de transferência de membros do PCC para uma unidade de segurança máxima.
Com a decisão, a Ação Civil Pública dos Crimes de Maio será julgada novamente no Tribunal de Justiça de São Paulo, permitindo que as vítimas e suas famílias busquem indenizações.
