O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 114/2026 na noite de quarta-feira, dia 12, por 61 votos a 2. A medida reduz tributos federais sobre óleo diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto segue agora para sanção presidencial.
O objetivo principal da proposta é amenizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, causado pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. A iniciativa foi ampliada pelos parlamentares para incluir benefícios fiscais em outros segmentos, como a produção de etanol e fertilizantes agrícolas. O projeto também prevê desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
A perda de arrecadação prevista será compensada pelo aumento de receitas da União com a alta do preço do petróleo, que elevou a arrecadação de royalties desde o início do ano. A proposta inclui também travas fiscais. Se houver previsão de déficit, o crescimento de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida será limitado à correção pela inflação, mais no máximo dois vírgula cinco por cento.
Entre as vantagens ao setor de biocombustíveis, se a tributação federal da gasolina cair trinta por cento ou mais, as alíquotas sobre o etanol serão reduzidas a zero. O projeto ainda autoriza a União a conceder até cinco bilhões de reais em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre dois mil e vinte e sete e dois mil e trinta e um. A renúncia de receita anual prevista para essa medida é de até duzentos milhões de reais.
