A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu nesta quarta-feira, dia 12, as transmissões ao vivo no Discord. A medida ocorre sob suspeita de que a plataforma é usada em graves violações contra crianças e adolescentes. A polêmica reside no alcance da fiscalização do órgão regulador.
A ANPD justificou a suspensão ao entender que as transmissões envolvidas foram usadas em práticas de violência, assédio e indução à automutilação. A plataforma, por sua vez, declarou que a ação é prematura, mas afirmou colaborar com as autoridades brasileiras. O caso tem ligação com a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, vítima de automutilação induzida em uma transmissão.
Especialistas opinam sobre a legalidade da ação. O advogado Walter Vieira Ceneviva disse que a gravidade da violação justifica a medida acautelatória, pois as plataformas possuem meios tecnológicos para proteger usuários.
A principal controvérsia, apontou o advogado Anderson Almeida, é a natureza da suspensão. Embora a agência a defina como preventiva e temporária, o Discord pode contestar que ela se assemelha à sanção de suspensão de atividades, reservada ao Poder Judiciário. Mirella da Costa Andreola explicou que a confusão se deve ao fato de a ANPD ser um órgão regulador recente.
A suspensão ocorreu dois dias depois de o Discord apresentar propostas à Advocacia-Geral da União para melhorar a segurança. O Ministério Público de São Paulo, antes disso, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta ao Discord para prevenir problemas como o estímulo à automutilação.
