O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que está analisando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados de sete tribunais, entre eles o goiano. A medida, determinada na quarta-feira (12), exige a devolução de valores que excederam os limites estabelecidos pela Corte.
O TJGO detalhou que nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, e cento e trinta magistrados e pensionistas receberam valores acima de R$ 100 mil. O tribunal afirmou que a análise dos pagamentos deve ser feita individualmente, pois os valores brutos das folhas de pagamento podem incluir diversas parcelas de naturezas distintas.
O acompanhamento das auditorias já ocorre pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde maio deste ano, conforme nota do TJGO. A decisão do STF foi proferida por ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, e abrange magistrados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
Os presidentes dos tribunais têm prazo de setenta e duas horas para identificar os beneficiários e enviar a lista ao STF. Eles também devem determinar a devolução imediata dos valores que ultrapassarem o limite de setenta por cento do teto, respeitando as porcentagens de valorização por antiguidade e verbas indenizatórias autorizadas.
