A Câmara dos Deputados aprovou, em votação que registrou trezentos e dezoito votos a cento e treze, a proposta que diminui alíquotas de tributos federais sobre a produção e comercialização de diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida, de autoria de deputado Paulo Pimenta, visa proteger o setor de biocombustíveis e os produtores rurais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o cidadão brasileiro não sofrerá aumento de combustível ou de inflação no período de conflito no Oriente Médio. A relatora, deputada Marussa Boldrin, afirmou que o texto considera demandas do governo para fortalecer a competitividade nacional.
A versão aprovada exige que qualquer redução tributária em combustíveis fósseis mantenha a diferenciação competitiva em favor do biocombustível. Se houver corte de tributação federal da gasolina em trinta por cento ou mais, as autoridades zerarão as alíquotas do etanol. Neste ano, o governo pagará subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado.
Produtores rurais também são beneficiados com a alteração das regras para suspensão do pagamento do IBS e da CBS, onde a exigência de receita com exportação cai de cinquenta por cento para trinta por cento. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre dois mil e vinte e sete e dois mil e trinta e um, com incentivo à produção de fertilizantes e bioinsumos.
