Representantes de trabalhadores defenderam, em seminário na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/23. A proposta estabelece novas regras para a concessão da aposentadoria especial, que é destinada a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), pedido de urgência para a votação do projeto diretamente no Plenário. A iniciativa visa eliminar três pontos da reforma da Previdência: a idade mínima, a redução do valor inicial do benefício e a impossibilidade de considerar o tempo especial em outras modalidades de aposentadoria.
A advogada Thais Riedel defendeu a ampliação das categorias com direito ao benefício. Ela sugeriu incluir trabalhadores sujeitos a atividades penosas e argumentou que o tempo especial não pode ser desconsiderado se o trabalhador não atingir os 25 anos de contribuição. Segundo ela, a comprovação do trabalho especial deve ocorrer antes do atingimento do tempo necessário.
A deputada Erika Kokay apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças e Tributação e pediu mobilização dos trabalhadores. Contudo, a Consultoria de Orçamento da Câmara emitiu parecer contrário, pois o projeto não apresentava demonstrativo do impacto nas contas públicas nem indicava fontes de custeio.
A deputada Geovania de Sá apoiou a proposta, afirmando que o objetivo é corrigir a injustiça para aqueles expostos a agentes nocivos antes da reforma da previdência. O Supremo Tribunal Federal já havia eliminado a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial.
