O Senado realizou nesta quinta-feira, dia 13, uma sessão especial para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, de 2006. O evento, que celebra o Agosto Lilás, reuniu representantes que discutiram os progressos da legislação e a urgência de reforçar a proteção às vítimas.
A senadora Leila Barros, requerente da homenagem, afirmou que o Agosto Lilás deve ser um compromisso contínuo contra a violência feminina. Ela citou a criminalização do stalking, a Lei 14.132, de 2021, e o monitoramento eletrônico de agressores como exemplos de medidas adotadas.
Em participação virtual, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse que a lei se tornou um símbolo do combate à violência. Contudo, a ministra alertou que a persistência de agressões e assassinatos exige mobilização constante do poder público e da sociedade.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu ações articuladas entre os Poderes e municípios. Ela mencionou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, focando na agilização de medidas protetivas e na importância da educação e autonomia econômica.
A tenente-coronel Renata Cardoso, da Polícia Militar do Distrito Federal, relatou o trabalho do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica. Este programa acompanha setecentos e quinze mulheres, sendo trezentas e vinte com medidas protetivas e classificadas em risco extremo.
