A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei. O texto adiciona ações de saneamento básico às atribuições de agentes de saúde e combate a endemias em comunidades indígenas e quilombolas.
A proposta, que é a versão da relatora, deputada Juliana Cardoso, altera a Lei 11.350/06, que trata da atividade desses profissionais. Segundo a relatora, o objetivo é enfrentar tragédias humanitárias em áreas indígenas.
Juliana Cardoso declarou que a medida deve garantir segurança jurídica e facilitar o trabalho dos profissionais envolvidos, que terão reconhecimento formal na legislação. A atuação dos agentes será complementar, focada na prevenção de doenças, mas não isenta o Estado de prover infraestrutura adequada.
O projeto ainda aguarda análise conclusiva pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
