A propaganda eleitoral de 2026 começa no domingo, 16 de agosto, após o encerramento do prazo de registro de candidaturas. A partir dessa data, os candidatos podem pedir votos de forma explícita, ampliando as ações de campanha em ruas e internet.
O prazo para apresentação dos pedidos de registro termina às dezenove horas deste sábado. Com o início oficial da disputa no domingo, são autorizados atos como comícios, caminhadas e a distribuição de material gráfico, desde que respeitadas as normas legais.
A mudança principal reside na comunicação com o eleitor. Durante a pré-campanha, era proibido o pedido explícito de voto. Segundo a advogada especialista em Direito Eleitoral Júlia Matos, a alteração amplia as possibilidades, mas exige atenção às regras específicas de propaganda.
Nas ruas, são permitidas mobilizações como carreatas e passeatas, com uso de sonorização dentro das condições estabelecidas. Contudo, a legislação proíbe outdoors e a distribuição de brindes que possam dar vantagem ao eleitor. A internet também se torna central, permitindo impulsionamento pago, com observância às regras de transparência da Justiça Eleitoral.
Outros pontos de atenção incluem a proibição de deepfakes e a proteção contra assédio eleitoral. Júlia Matos afirmou que a legislação visa garantir que o cidadão exerça o voto livre de manipulações, sendo o conhecimento das regras uma ferramenta de fiscalização do eleitor.
