O Supremo austríaco rejeitou as reclamações de advogados relativas ao caso do Bitcoin. Os juristas questionavam a pressa policial e do Ministério Público, mas o tribunal considerou que a decisão final de culpa cabe ao tribunal criminal.
Os advogados apontavam a rapidez das autoridades na apresentação da acusação e os vazamentos do processo. Um dos advogados alegou que as instituições não deram tempo suficiente para a defesa se preparar, acelerando o rito para antes de metade de agosto. Ele citou trinta e sete decisões e medidas em pouco mais de dois meses.
O Supremo decidiu que, mesmo que o tempo apertado criado pelas autoridades tenha prejudicado a defesa, o direito constitucional de defesa será mantido na fase seguinte do processo. O tribunal também afirmou que procedimentos legais não podem ser considerados inconstitucionais apenas pela proximidade da acusação.
Sobre os vazamentos e a cobertura midiática, o Supremo não viu motivo para intervir. O órgão mencionou que o advogado é uma figura pública, ex-ministro da justiça, e que há grande interesse público na divulgação dos fatos da chamada ‘causa do Bitcoin’.
O caso envolve um ex-ministro da justiça e outros envolvidos em um esquema que teria utilizado criptomoedas. A acusação pede quase trinta anos de prisão para o indivíduo central. O processo será julgado no Tribunal Regional de Brno.
