Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm até quarta-feira, dia 19, para responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foca na possível participação das diretorias partidárias na definição e execução de emendas parlamentares.
Dos 21 partidos notificados, pelo menos 16 já enviaram informações ao STF até domingo, dia 16. As manifestações indicam que os presidentes das siglas não possuem cotas próprias de emendas nem atribuição formal para decidir a aplicação de recursos indicados por deputados e senadores.
A investigação de Dino busca esclarecer a diferença entre a competência formal dos parlamentares e a atuação real das cúpulas partidárias. O ministro pediu que as legendas informem se seus dirigentes têm acesso a reservas ou instrumentos internos que permitam interferir na distribuição dos recursos.
A determinação foi emitida em 15 de julho, com prazo de dez dias úteis. A contagem foi retomada em agosto, após a suspensão durante o recesso do Judiciário, e se encerra na data mencionada. A apuração iniciou-se após declarações de um dirigente partidário sobre a participação dos presidentes na indicação de emendas.
O ministro afirmou que a apresentação e deliberação das emendas são atribuições dos parlamentares, mas investiga a influência das estruturas partidárias na escolha ou distribuição desses valores. O STF usará as respostas para entender como as legendas organizam a relação entre suas diretorias e os parlamentares.
