A plataforma Discord suspendeu a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil nesta segunda-feira, dia dezessete, por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida visa cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), e o compartilhamento de vídeo já está indisponível.
A ANPD determinou a suspensão dos recursos de vídeo após a plataforma ter descumprido regras da lei relativas à proteção de menores no ambiente virtual. O ECA Digital, em vigor desde dezessete de março deste ano, estende o Estatuto da Criança e do Adolescente ao meio online, exigindo que empresas de tecnologia adotem medidas contra riscos como abuso sexual e assédio.
Em nota, o Discord informou que o vídeo é parte importante da experiência do serviço, permitindo que usuários criem conexões. A empresa declarou que está em diálogo com a ANPD buscando uma solução para restabelecer os recursos no país, comprometendo-se a colaborar com formuladores de políticas públicas.
A decisão preventiva foi tomada pela agência na última quarta-feira, dia doze. Especialistas avaliaram a ação como necessária. Marie Santini, diretora do NetLab UFRJ, considerou a suspensão correta. Maria Mello, do Instituto Alana, afirmou que o passo estabelece um precedente importante para outras plataformas se adequarem às normas de proteção.
