O Conselho Constitucional francês bloqueou uma lei que restringiria o acesso a redes sociais para jovens com menos de 15 anos. A decisão, tomada em 14 de agosto, suspendeu o projeto que seria implementado em setembro, por ferir direitos fundamentais.
Os magistrados consideraram que as medidas de verificação de idade eram desproporcionais. A legislação exigia que adultos fornecessem dados pessoais sensíveis para usar plataformas online comuns, o que gerou preocupações com a privacidade de todos os usuários de internet no país.
O bloqueio também afeta a avaliação de uso de VPNs na França. Autoridades francesas planejavam restringir redes privadas virtuais para impedir que adolescentes contornassem o bloqueio das redes sociais. Com a lei principal inviabilizada, o uso dessas ferramentas de criptografia permanece seguro.
O Conselho afirmou que a abordagem do governo era excessivamente ampla. A decisão judicial considerou que o impedimento “constitui uma infração que não é apropriada, necessária nem proporcional” à liberdade de comunicação dos jovens.
Em resposta, o Presidente Emmanuel Macron incumbiu o Primeiro-Ministro Sébastien Lecornu de criar uma proposta legal robusta, considerando o entendimento do Conselho Constitucional e o arcabouço jurídico europeu.
