A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a exigência de certidão de antecedentes criminais para profissionais que cuidam de pessoas idosas. A medida vale para vínculos domésticos e instituições, visando reduzir riscos de abuso.
O texto estabelece que o contratante pode exigir a certidão dos cuidadores antes e durante o contrato, independentemente do tipo de vínculo de trabalho. Já instituições públicas ou privadas que recebem verbas públicas devem manter as certidões atualizadas a cada seis meses.
As demais organizações, mesmo sem recursos públicos, devem manter fichas cadastrais e certidões atualizadas de todos os colaboradores, segundo o projeto. A regra abrange quem trabalha ou atua voluntariamente prestando serviços aos idosos.
O relator, deputado Weliton Prado, afirmou que a exigência ajuda a conter histórico de abusos e negligências. Ele disse que a medida diminui riscos em lares e instituições, sem gerar custos extras para os candidatos, visto que a certidão é emitida gratuitamente pelo poder público.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ela precisa de aprovação da Câmara e do Senado Federal.
