A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou um relatório com propostas de reforma no sistema judiciário. A principal sugestão é estabelecer mandato fixo de doze anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento da OAB-SP alega que mandatos por tempo indeterminado impedem a oxigenação da Corte, visto que os ministros atuais podem permanecer no cargo até os setenta e cinco anos. Outras medidas propostas incluem a fixação de uma idade mínima de cinquenta anos para assumir na Corte e a adoção de um código de conduta.
Para o STF, a proposta prevê audiências públicas antes das sabatinas do Senado, com a participação da OAB, faculdades de Direito e sociedade civil. O texto também sugere a dissociação das funções de presidente do STF e do CNJ, alegando haver um conflito de interesses estrutural.
Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a entidade aponta que a composição atual, com nove dos quinze membros vindos do Judiciário, estimula o corporativismo. A OAB-SP propõe ampliar a participação de membros externos ao Judiciário e aumentar a diversidade no quinto constitucional, exigindo no mínimo cinquenta por cento de mulheres e vinte por cento de pessoas negras.
As sugestões abrangem também os tribunais em geral, defendendo a sustentação oral como direito da advocacia e a definição de prazos para submissões ao colegiado. O relatório contém propostas de emenda à Constituição e projetos de lei e já foi entregue ao Supremo.
