Janja Lula da Silva criticou a plataforma Discord nesta quarta-feira, dia 18 de agosto de 2026, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. A Primeira-dama afirmou que a suspensão de transmissões ao vivo no país ocorreu por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
A medida foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal fiscalizador da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ANPD impôs a suspensão preventiva até que a rede social comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.
O incidente que levou à fiscalização ocorreu após uma adolescente de 13 anos cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A rede social reconheceu a falha de segurança que resultou na morte. O ECA Digital, Lei nº 15.211 de 2025, atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir direitos na internet.
A legislação exige que redes sociais e aplicativos adotem proteções, como extinguir a autodeclaração de idade e o rastreio de comportamento para fins comerciais. As plataformas também devem oferecer ferramentas de monitoramento aos responsáveis. Apesar da desativação das lives, o Discord segue operacional no Brasil.
