A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão temporária das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord. A medida, tomada após um caso de suicídio de uma adolescente de treze anos em Naviraí (MS), é defendida por sessenta e sete entidades da sociedade civil.
As organizações apontam que a restrição afeta apenas uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma. Elas afirmam que a retomada das transmissões depende da comprovação pela empresa de que ela consegue identificar e conter crimes em seu ambiente virtual. A troca de mensagens e integrações com terceiros permanecem ativas.
A ANPD aplicou a suspensão preventivamente por identificar falhas na proteção de menores. A agência citou evidências de que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos de acesso a conteúdos que violem direitos. A criptografia de ponta a ponta utilizada pelo serviço dificulta o monitoramento, contrariando exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
O caso está ligado à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação investiga uma suposta organização criminosa que atrairia jovens para comunidades virtuais para submetê-los a coerção e violência. Na primeira fase, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem de dezoito anos foi detido.
As entidades signatárias da carta, incluindo Coalizão Direitos na Rede e SaferNet Brasil, defendem que o combate à violência online exige responsabilização das plataformas. O grupo exige que o Discord demonstre, na prática, sua capacidade de proteger os usuários jovens antes de reativar a funcionalidade.
