A Câmara dos vereadores aprovou a criação do sistema Revela, que será uma lista pública de homens condenados ou sob medida protetiva por violência contra mulher. O projeto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel e visa auxiliar a população na segurança interpessoal.
A autorização para o sistema pode ser gerida em parceria entre a Guarda Civil Metropolitana, a Secretaria da Mulher e outros órgãos do Executivo. O cadastro incluirá nomes e dados básicos dos envolvidos, detalhando a situação de cada pessoa.
A plataforma deve diferenciar condenações definitivas de processos em andamento ou medidas protetivas, conforme estabelece a proposta. A atualização do sistema deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento de comunicação oficial do Poder Judiciário ou do Ministério Público sobre casos de violência.
O vereador Thialu Guioti, autor do projeto, declarou que o objetivo é fornecer informações preventivas para a população, auxiliando mulheres na tomada de decisões mais seguras. O texto ressalta que a inclusão de pessoas em processo não configura declaração de culpabilidade.
Caso sancionado, cabe ao Executivo regulamentar o funcionamento do Revela, definindo procedimentos para inclusão, atualização e retirada de dados. A regulamentação também deve prever mecanismos para proteger dados pessoais e evitar exposição indevida de terceiros.
