A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. A proposta visa subsidiar reformas em residências de pessoas com 60 anos ou mais, permitindo que permaneçam em casa com segurança.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Weliton Prado, do PSD-MG, e altera o Estatuto da Pessoa Idosa. O relator afirmou que o programa representa um investimento na dignidade, reconhecendo o direito do idoso de viver em seu lar com conforto e autonomia.
Os recursos do programa podem custear diversas obras, como instalação de barras de apoio, rampas, pisos antiderrapantes e adequação de banheiros e cozinhas. Proprietários de imóveis, locatários com autorização do dono e instituições de longa permanência podem ser beneficiados.
A prioridade será dada a famílias cuja renda não ultrapasse três salários mínimos. Para participar, o beneficiário deve comprovar idade de 60 anos ou mais, renda e posse do imóvel, além de apresentar laudo técnico justificando as adaptações.
O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
