A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para prevenir e combater esquemas financeiros. A proposta visa proteger o mercado e autoridades de ameaças e coações por grupos organizados.
O texto, que é a versão do relator, deputado Capitão Alden, trata do Projeto de Lei 1515/26. O substitutivo permite a suspensão preventiva de atividades e o bloqueio de bens quando houver indícios de lavagem de dinheiro ou fraudes. Essa indisponibilidade de bens exige decisão judicial em até 24 horas.
A iniciativa prevê a atuação conjunta entre Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os órgãos poderão formar forças-tarefa para compartilhar dados e inteligência.
A proposta também garante proteção a profissionais que investigam fraudes, como juízes, policiais, testemunhas e jornalistas. Entre as medidas de proteção estão sigilo de dados e a disponibilização de escolta. Bancos e instituições de pagamento devem seguir políticas de governança e auditoria contra lavagem de dinheiro.
