O Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar a contratação de terceirizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A fiscalização foca no Pregão Eletrônico nº 90016/2026, que prevê gasto de R$ 60 milhões com profissionais sem vínculo efetivo.
A representação inicial foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de uma denúncia anônima. A abertura do procedimento investigatório ocorreu com autorização do subprocurador-Geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho.
O órgão trabalhista aponta possível incompatibilidade entre a natureza jurídica do vínculo e o conteúdo das funções. O MPT alega que os contratados não integram o quadro da Administração e não exercem função pública típica de fiscalização, apesar de prestarem serviços à Corte de contas.
A petição do MPT sustenta que a situação gera ambiguidade funcional, pois os terceirizados permaneceriam subordinados à empresa contratada. Essa contratação, segundo a representação, contraria princípios da Administração Pública.
O MPF solicitou ao TCU informações detalhadas sobre o certame, incluindo o processo administrativo que fundamenta o pregão, os Estudos Técnicos Preliminares (EPTs) e o edital e seus anexos.
