A postura de um governo dos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional não é apenas retórica. Ela sinaliza preocupação com a responsabilização internacional de agentes estatais e militares americanos por atos cometidos fora do país, afetando a América Latina.
Os Estados Unidos resistem historicamente a submeter nacionais à jurisdição de tribunais internacionais. A hostilidade a instrumentos de responsabilização pode ser vista como uma tentativa de reduzir riscos jurídicos de futuras ações externas, segundo análise especializada.
A América Latina, região com histórico de intervenções norte-americanas, deve observar essa movimentação. A rejeição a limites internacionais, especialmente quando envolve uma potência militar, funciona como blindagem preventiva contra investigações e mandados de prisão por crimes internacionais.
Para resistir a avanços de natureza imperial, a organização e a documentação de violações são consideradas cruciais. Organizações sociais, universidades e entidades de direitos humanos precisam dominar mecanismos de proteção, como o sistema interamericano e procedimentos da ONU.
O direito internacional não elimina a violência das relações de poder, mas pode aumentar o custo político e diplomático de abusos. Litigar estrategicamente, portanto, é uma forma de disputar memória, verdade e legitimidade contra estruturas de dominação.
