A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei. O texto assegura direitos específicos a mulheres rurais, quilombolas e indígenas. As mudanças visam ampliar o atendimento de saúde, combater a violência e incentivar a participação política e econômica dessas mulheres.
O projeto garante acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para essas mulheres. O foco inclui saúde sexual e reprodutiva, além de atendimento humanizado no parto. A administração pública deve usar unidades móveis para atender comunidades isoladas e integrar ações indígenas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
O texto também altera a Lei Maria da Penha e a Lei 14.541/23. As modificações preveem centros de atendimento e delegacias da mulher preparados para servir essas comunidades. Na educação, a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) incluirá programas sobre direitos fundamentais e prevenção da violência nos territórios tradicionais.
Ainda, o projeto obriga a administração pública a facilitar o acesso a microcrédito e capacitação profissional, respeitando os costumes e línguas locais. A deputada Juliana Cardoso, relatora, disse que, apesar do papel dessas mulheres na conservação, elas permanecem vulneráveis por insuficiência de serviços e violência.
O projeto passará por análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
