Empresas devem monitorar manifestações políticas no ambiente de trabalho durante as eleições de 2026. Fabiano Rosa, comentarista jurídico, alertou que a fronteira entre liberdade de expressão e assédio eleitoral é tênue, podendo gerar penalidades trabalhistas e criminais.
O assédio eleitoral ocorre quando uma relação de poder dentro da empresa é usada para interferir na escolha do trabalhador. Segundo Rosa, essa prática cria um ambiente de manipulação e ameaça ao direito democrático. O empresário tem direito a se manifestar politicamente, mas deve considerar o impacto dessa fala sobre os funcionários, dada a hierarquia da companhia.
Atos como o envio de material de candidatos em grupos corporativos ou receber políticos no local de trabalho para pedir votos podem gerar questionamentos, segundo o comentarista. Ele lembra que práticas de pressão no ambiente profissional podem retomar dinâmicas históricas associadas ao voto de cabresto.
O Tribunal Superior do Trabalho registrou trezentas e cinquenta e oito ações por assédio eleitoral apenas nas eleições municipais de 2024. Rosa previu que 2026 repetirá esses padrões, com o agravante do uso de redes sociais e grupos de mensagens. Uma força-tarefa de juízes do trabalho acompanha denúncias desde o dia primeiro de agosto.
As consequências para as companhias incluem multas de centenas de milhares de reais, além de possíveis punições por assédio moral e implicações criminais, dependendo da conduta. Para trabalhadores pressionados, a recomendação é documentar a situação, salvando prints ou áudios.
