A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê prisão especial para vigilantes e seus gestores de segurança privada. A medida assegura que esses profissionais sejam mantidos em locais separados dos demais detentos até a condenação final.
A aprovação ocorreu com a versão de relator do deputado Capitão Alden. O texto altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Segurança Privada, estendendo o benefício à categoria de gestores. Segundo Alden, a mudança no Código de Processo Penal elimina dúvidas sobre a prerrogativa durante a prisão cautelar.
O relator argumentou que a lei protege quem atua na linha de frente contra o crime organizado e assaltos a bancos. Ele disse que o objetivo é impedir que o profissional de segurança seja encarcerado com criminosos que ele combate rotineiramente.
Atualmente, a prisão especial abrange ministros, governadores, prefeitos, parlamentares e magistrados. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação também do Senado.
