O número de processos de recuperação judicial no Brasil aumentou em 13% em 2025, segundo a Serasa Experian. O agronegócio liderou o crescimento, registrando quase dois mil solicitações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 216/2026 para padronizar o processo rural.
O levantamento da Serasa Experian apontou que foram registrados novecentos e setenta e sete novos processos de recuperação judicial em 2025, o maior número da série histórica. No setor agropecuário, o aumento foi mais expressivo, com quase dois mil solicitações envolvendo produtores rurais e empresas da cadeia produtiva. Este número representa um crescimento superior a 270% nos últimos dois anos, saindo de quinhentos e trinta e quatro casos em 2023.
Diante da expansão do uso, o CNJ editou o Provimento 216/2026. O ato estabelece parâmetros para a comprovação da atividade rural, documentação contábil e formação de grupos recuperacionais. A medida visa aumentar a uniformidade e a segurança jurídica no sistema, que se tornou mais complexo.
Contudo, especialistas apontam que o foco excessivo na preservação da empresa pode desviar a função original da recuperação judicial. O instituto foi criado para superar crises, conciliando interesses de credores e trabalhadores, e não para servir como revisão ordinária de contratos. A interpretação desse princípio, segundo o texto, tem flexibilizado regras recuperacionais.
A manutenção da atividade econômica deve ser equilibrada com os interesses dos credores. Decisões judiciais sobre a preservação podem afetar o mercado de crédito como um todo. Por isso, o artigo vinte da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que tais decisões considerem suas consequências práticas no setor financeiro.
