A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 457/23, que prevê a instituição de um programa estadual para combater o preconceito por idade no estado. A norma, que ainda aguarda sanção ou veto do Executivo, estabelece diretrizes para ações municipais.
O projeto regulamenta medidas contra a discriminação baseada na idade. Os municípios fluminenses interessados em aderir ao programa devem apresentar à Secretaria de Estado competente planos de ação. Esses planos devem abordar áreas como educação, saúde, emprego, moradia e participação social.
A legislação autoriza a realização de campanhas de conscientização, com foco especial na semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, marcado para o dia 1º de outubro. O texto também garante os direitos fundamentais das pessoas, independentemente de sua faixa etária.
Municípios que implementarem os planos serão condecorados com o título de Cidade Livre de Etarismo, concedido pelo Governo do Estado. A regulamentação final da norma cabe ao Executivo, que definirá agentes e procedimentos para a elaboração do Plano Estadual de Combate ao Etarismo.
