A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro. A medida visa financiar fundos estaduais, municipais e distritais voltados à pessoa idosa.
O texto aprovado é uma versão do relator, deputado General Pazuello, para o Projeto de Lei 4020/24. A iniciativa inclui a regra na Lei de Lavagem de Dinheiro e busca fontes de financiamento alternativas para políticas de longevidade, sem criar encargos tributários, afirmou o relator.
Inicialmente, o projeto previa a destinação genérica dos recursos para ações voltadas aos idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa havia aprovado uma emenda para enviar o dinheiro ao Fundo Nacional do Idoso, mas Pazuello rejeitou essa ideia.
O parlamentar defendeu o repasse direto às administrações locais. Segundo ele, a centralização da verba no fundo nacional poderia gerar entraves burocráticos. A descentralização asseguraria a aplicação ágil dos recursos pelas administrações locais, que têm maior contato com as vulnerabilidades da população idosa.
O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
