O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou nesta quinta-feira, dia vinte, sua defesa pela exigência de diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. A medida visa conter abusos na internet e garantir o sigilo de fonte, segundo o ministro.
Dino utilizou sua conta pessoal na rede social para esclarecer que sua defesa pela exigência constitucional do diploma não é recente. O ministro republicou um trecho de uma reportagem datada de dois mil e nove, quando atuava como deputado federal pelo Maranhão.
Naquela ocasião, o parlamentar afirmou que resistir à exigência do diploma seria como um segundo turno para que o STF pudesse rever o equívoco. O post também mostrou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde ele assinou a análise da Proposta de Emenda Constitucional 0386/09.
O tema voltou ao debate público neste mês após sugestões de ministros sobre a revisão da decisão do STF, que derrubou a obrigatoriedade do diploma em dois mil e nove. Na época, o ministro relator argumentou que a regra vinha do período da ditadura militar.
O ministro Dino argumentou que a desregulamentação da profissão não é justificada pela concretização de um direito fundamental. Ele citou o Decreto nº cinquenta e um mil duzentos e dezoito, de vinte e dois de agosto de mil novecentos e sessenta e um, que previa a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão.
