O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou na tarde desta sexta-feira, dia 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece jornada máxima de quarenta horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial.
O senador Omar Aziz, do PSD-AM, será o relator da PEC na CCJ. Alcolumbre sinalizou que destravaria o andamento da proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC visa alterar a carga horária máxima de trabalho, garantindo dois dias de folga remunerada aos trabalhadores.
Junto à PEC do trabalho, foi enviada para a mesma comissão a PEC da Segurança Pública (18/2025). Rogério Carvalho, do PT-SE, assumirá a relatoria deste novo texto. A proposta reorganiza o sistema de segurança nacional, incluindo a destinação parcial da arrecadação de apostas esportivas aos fundos de segurança e penitenciário.
Para que as emendas sejam promulgadas, elas precisam ser aprovadas na CCJ e, posteriormente, seguir para o Plenário do Senado. A aprovação exige o apoio de no mínimo quarenta e nove senadores em dois turnos. Após isso, o Congresso Nacional deve promulgar a emenda em sessão solene.
