O Projeto de Lei 2591/26 estabelece normas nacionais para assegurar proteção econômica, social e ambiental a populações que residem próximas a usinas de energia eólica terrestre. A proposta busca garantir requisitos mínimos de respeito às comunidades diante dos impactos gerados pela instalação desses parques de geração de energia.
A medida obriga as empresas do setor a respeitarem uma distância mínima entre os aerogeradores e as casas. O texto também prevê o monitoramento periódico de ruídos, vibrações e sombras, além da obrigatoriedade de avaliar a saúde da população local antes e depois da implementação de cada empreendimento.
No campo econômico, a proposta estabelece um pagamento mínimo regional aos proprietários de terras onde as torres forem instaladas. O projeto proíbe cláusulas contratuais consideradas abusivas, como acordos de sigilo e de duração excessiva, além de incentivar a contratação de trabalhadores residentes na própria região.
A deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), autora da proposta, afirma que a legislação atual é fragmentada e não oferece proteção adequada contra vulnerabilidades sociais. Segundo a parlamentar, a expansão das fontes renováveis deve ocorrer em harmonia com a proteção das pessoas diretamente afetadas pelo processo.
A deputada declarou que o projeto atende ao interesse público ao buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento energético e a promoção da justiça social. O texto agora segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, o projeto precisa de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
