O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), protocolou nesta quarta-feira (25) uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal contra a plataforma Discord. O processo exige a implementação de medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres, além do pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O valor da indenização seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso a liminar seja concedida, a empresa terá 15 dias para adequações, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Entre as exigências estão o bloqueio automático de conteúdos de suicídio e violência extrema em transmissões ao vivo, a criação de um sistema de verificação de idade independente e a obrigatoriedade de vincular contas de menores de 16 anos a responsáveis legais. O governo também cobra a abertura de sede própria no Brasil, com representante legal e equipe de moderação local em português.
A AGU fundamentou a ação em relatórios do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), com apoio da Polícia Federal. O órgão sustenta que a omissão da plataforma permitiu crimes como a indução à automutilação e violências contra menores.
O caso ganhou relevância após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), no dia 22 de julho, que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão. A Polícia Civil identificou o uso do Discord para recrutar vítimas e disseminar ódio. A plataforma admitiu ao Ministério da Justiça que houve falha no sistema de segurança durante o episódio.
Em resposta, o Discord classificou a ação como desproporcional. A empresa afirmou que mantém diálogo de boa-fé com a AGU e apresentou uma proposta técnica e financeira para reforçar a segurança on-line no Brasil, embora o governo tenha considerado a oferta insatisfatória. O processo corre em segredo de justiça.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou que a medida é uma resposta de Estado para garantir que plataformas estrangeiras respeitem os limites impostos pela lei brasileira. A ação não altera suspensões de transmissões ao vivo já determinadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
