A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio emitiu parecer nesta quinta-feira (27) recomendando que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indefira o registro de candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, alegando que o político permanece inelegível.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) fundamenta o pedido na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, decorrente de condenação por improbidade administrativa no caso do projeto “Saúde em Movimento”. A sentença também determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
A defesa do ex-governador sustenta que a suspensão já prescreveu. No entanto, o MPE e adversários políticos argumentam que a inelegibilidade persiste, pois o caso transitou em julgado apenas em 2025. O órgão também apontou falhas no registro, como a falta de certidões judiciais obrigatórias sobre processos criminais.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analisa nesta quinta-feira uma ação rescisória, que tramita em sigilo e foi movida por Garotinho para tentar suspender os efeitos da condenação. A decisão final sobre o veto ao registro de candidatura cabe ao plenário do TRE-RJ.
Ainda nesta quinta-feira, às 15h, o TRE-RJ avalia pedido de liminar da coligação de Eduardo Paes, do PSD. A medida tenta bloquear o acesso de Garotinho ao tempo de propaganda na TV e aos recursos do fundo eleitoral enquanto a Justiça não decide definitivamente sobre a validade de sua candidatura.
