O Projeto de Lei 3273/26 obriga operadoras de planos de saúde a liberarem, de forma imediata e automática, exames semanais de ultrassonografia para gestantes de alto risco a partir da 24ª semana de gravidez. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, exige que o risco seja atestado em laudo ou guia de encaminhamento.
A liberação imediata prevista no texto dispensa a realização de auditoria prévia ou qualquer mecanismo de regulação que atrase a execução do exame por mais de 15 minutos.
O deputado Paulo Teixeira, do PT-SP, autor da medida, afirmou que a espera prolongada em clínicas e hospitais gera riscos para as gestantes. Segundo o parlamentar, a burocracia não pode se sobrepor à urgência da vida humana.
As operadoras que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções previstas na Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também poderá aplicar multas diárias.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
