A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, contra o Discord, pedindo que a plataforma pague R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O órgão alega que a empresa apresenta falhas estruturais na proteção de crianças e adolescentes, facilitando práticas de aliciamento e recrutamento de menores.
A ação sustenta que a rede social descumpre reiteradamente o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e o Marco Civil da Internet. Segundo a AGU, a ausência de mecanismos para reduzir riscos à integridade física e psicológica de menores configura violação do dever de cuidado.
O documento cita a morte de uma adolescente de 13 anos por suicídio em julho de 2026, durante transmissão ao vivo em canal fechado. A União afirma que a jovem foi coagida por outros participantes e que o episódio havia sido anunciado previamente em grupos da plataforma, mas o Discord não interrompeu a live nem avisou as autoridades. No mesmo evento, uma jovem de 17 anos teria sido incentivada a praticar automutilação.
Relatórios da Polícia Federal mencionados no processo indicam que grupos extremistas usam salas privadas para compartilhar vídeos de violência contra animais, conteúdo utilizado para atrair e dessensibilizar crianças. A AGU questiona a verificação de idade, que permite ao usuário apenas declarar a data de nascimento, facilitando que menores contornem restrições etárias.
A União pede liminar para que o Discord implemente, em 15 dias, a vinculação de contas de menores de 16 anos aos perfis dos responsáveis e a criação de bloqueios automáticos para vídeos de crimes e lives de violência. O descumprimento das medidas teria multa diária de R$ 500 mil. A AGU também exige equipes de moderação em português compatíveis com a base de usuários no Brasil.
O valor da indenização de R$ 500 milhões, destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, corresponde a cerca de 13% da receita anual global estimada da empresa, calculada em R$ 3,9 bilhões.
