Volker Türk, chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), pediu nesta quinta-feira (27) que a indústria de redes sociais adote políticas de cibersegurança para proteger crianças. A declaração, publicada no X, defende que o design seguro seja aplicado em todo o setor e que governos ajam sem esperar por decisões judiciais.
O pedido surge após a Meta fechar, na quarta-feira (26), um acordo de US$ 16,68 bilhões para encerrar processos de 29 Estados norte-americanos. As ações acusavam a empresa de viciar crianças e adolescentes no Facebook e Instagram, enganar consumidores e coletar dados de menores sem consentimento. A companhia negou as acusações, mas aceitou implementar limites diários de uso, restrições noturnas e maior controle de idade.
Como parte do ajuste, a Meta destinará US$ 459,3 milhões para encerrar disputas de privacidade ligadas ao caso Cambridge Analytica com quatro Estados e Washington, D.C. A negociação evitou indenizações que poderiam atingir US$ 1,4 trilhão.
No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord. O governo exige medidas rigorosas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres após considerar insatisfatórias as propostas de segurança da plataforma. O caso foi motivado pela morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo, fato reconhecido pela empresa como falha de segurança.
O Discord classificou a ação da AGU como desproporcional e afirmou que mantém diálogo de boa-fé com o governo, tendo apresentado proposta de mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança on-line no Brasil. O processo corre em segredo de justiça e as partes não detalharam os termos da proposta rejeitada.
Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) monitora outras 22 plataformas, incluindo redes da Meta e ferramentas de inteligência artificial como ChatGPT e Gemini. A agência avalia a prevenção de conteúdos criminosos e a proteção de pessoas vulneráveis nessas ferramentas.
