O Senado pode votar na próxima semana o projeto de lei 278/2026, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. A matéria é prioridade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê a suspensão do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins por cinco anos na compra de equipamentos. A medida visa reduzir a dependência tecnológica do país, já que 60% das cargas de dados e de inteligência artificial utilizadas no Brasil são processadas no exterior, segundo o Ministério da Fazenda.
O governo argumenta que a operação nacional é, em média, 30% mais cara que a estrangeira devido aos tributos. Para acessar os benefícios, as empresas devem estar em dia com impostos federais e utilizar energia de fonte limpa ou renovável. A estimativa de isenção fiscal é de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Como contrapartida, as empresas precisam direcionar ao menos 10% do processamento ao mercado interno e investir 2% do valor dos produtos comprados no país. Para instalações nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, esses índices caem para 8% e 1,6%, respectivamente. Além disso, 40% dos recursos de fomento à economia digital devem ser destinados a essas regiões.
O projeto, apresentado pelo então deputado José Guimarães, já foi aprovado pela Câmara em fevereiro. Atualmente, a proposta não possui relator no Senado e aguarda despacho para as comissões, embora haja requerimento de líderes para votação direta no Plenário. Até esta quinta-feira (27), senadores apresentaram 22 emendas ao texto.
