O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial. O conteúdo foi utilizado por Flávio Bolsonaro (PL) em evento de lançamento de candidatura realizado em agosto.
O vídeo consiste em uma simulação de pronunciamento do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. A Corte deve definir se o material se enquadra na categoria de deep fakes e estabelecer as regras que serão aplicadas a processos semelhantes no futuro.
A divulgação de conteúdos artificiais criados para beneficiar ou prejudicar candidatos por meio de situações simuladas é proibida pelo TSE. Em março, o tribunal aprovou normas sobre o uso de inteligência artificial para as eleições gerais de outubro, que valem para partidos e candidatos.
As regras atuais proíbem que provedores de IA sugiram candidatos para votar, visando evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores. O tribunal também vetou postagens com montagens, fotos ou vídeos de nudez e pornografia envolvendo candidatas para combater a misoginia digital.
A Corte reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais. O julgamento ocorre antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Nesse pleito serão eleitos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno acontece no dia 25 de outubro, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos.
