A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), a prorrogação do imposto sobre a exportação de petróleo no Brasil por mais 60 dias. A decisão do órgão ocorreu na mesma data em que a Justiça Federal concedeu uma liminar para suspender a taxa de 12% contestada por petrolíferas.
A divergência entre a decisão administrativa e a judicial cria incerteza sobre a manutenção do tributo. O cenário configura uma potencial disputa jurídica entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as empresas produtoras de petróleo.
A Receita Federal informou que a derrota judicial pode resultar em uma perda de R$ 22 bilhões para os cofres públicos. O imposto foi implementado no início deste ano para proteger consumidores da alta nos preços do petróleo, causada pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pelo conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.
Na época da criação, o governo afirmou que a arrecadação financiaria subsídios para combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. A medida impactou a Petrobras, que pagou cerca de R$ 4,9 bilhões em impostos de exportação durante o segundo trimestre, segundo documentos regulatórios.
Além da estatal, a suspensão da taxa pode beneficiar outras grandes operadoras que atuam no país, como Shell, Equinor e TotalEnergies.
